A averbação de imóvel é um processo essencial no setor imobiliário para registrar oficialmente todas as alterações que ocorrem em um imóvel ao longo do tempo. Ela é feita no cartório de registro de imóveis e garante a regularidade da documentação e a atualização das informações. Abaixo, entenda o que é, como e quando realizar a averbação:
1. O que é Averbação de Imóvel?
- Averbação é o ato de registrar formalmente mudanças que afetam um imóvel. Isso inclui alterações físicas (como construção ou reforma), mudanças legais (como alteração de nome do proprietário) ou financeiras (como quitação de financiamento).
- Este registro mantém o histórico do imóvel atualizado e garante que ele esteja regularizado conforme as exigências legais.
2. Como Averbar um Imóvel?
- Reúna a Documentação: O primeiro passo é reunir os documentos que comprovem a alteração. Em casos de reforma ou construção, por exemplo, você precisará do projeto aprovado pela prefeitura e do habite-se.
- Solicite a Averbação no Cartório de Registro de Imóveis: Com a documentação em mãos, vá até o cartório onde o imóvel está registrado. Solicite a averbação e entregue os documentos necessários.
- Pague as Taxas de Averbação: O processo tem um custo, que varia conforme o cartório e o tipo de averbação. Em alguns casos, também pode ser necessário o pagamento de impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
- Aguarde a Finalização: Após o pagamento e a entrega da documentação, o cartório fará o registro da averbação. O tempo de processamento varia, mas você receberá uma confirmação de que a alteração foi registrada.
3. Quando é Necessário Averbar?
- Construção ou Ampliação: Ao construir, reformar ou ampliar o imóvel, como adicionar um novo cômodo ou uma garagem.
- Alteração do Estado Civil dos Proprietários: Em caso de casamento, divórcio ou falecimento de um dos proprietários, é preciso averbar a alteração.
- Quitação de Financiamento: Quando o financiamento imobiliário é quitado, é necessário averbar para retirar a alienação fiduciária do imóvel e ter a plena propriedade.
- Mudança de Nome do Proprietário: Quando há compra e venda do imóvel ou qualquer outra transferência de titularidade.
- Usucapião ou Alteração de Uso: Quando há concessão de usucapião ou mudanças na destinação do imóvel (como de residencial para comercial), também é necessário averbar.
Por Que a Averbação é Importante?
Averbar todas as alterações do imóvel mantém a documentação atualizada, garantindo a segurança jurídica. Ela é essencial para que o imóvel esteja em conformidade com a lei e pronto para qualquer transação futura, seja uma venda, um financiamento ou transferência.
